Boa noite, Quarta-Feira, 22 de Novembro de 2017
CONTAGEM REGRESSIVA
Bancada do governo Taques confia em votação da PEC do Teto na próxima semana pois “tempo está estreito”
Não vejo mais nenhuma complicação para votar a PEC”, argumentou o líder governista, para a reportagem.
13/11/2017 - 15h26 - Fonte: Olhar Direto

A previsão de votação da Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos para a próxima terça-feira (21) ou quarta-feira (22) foi confirmada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Em discussão desde o dia 23 de agosto no Edifício Dante Martins de Oliveira, a PEC tem de ser promulgada antes do próximo dia 30, para que Mato Grosso tenha direito aos benefícios da Lei Complementar 156/2016, que institui o Plano de Auxílio aos Estados e permite o perdão temporário de R$ 1,35 bilhão das dívidas com a União.
 
Dilmar Dal’Bosco entende que o tempo urge e não é mais possível protelar. “O tempo está estreito. Podemos votar a PEC, em segunda votação, no dia 21 ou 22; e no máximo no dia 23, em redação final. Creio que até o dia 23 a Assembleia estará pronta para promulgar a PEC. Não vejo mais nenhuma complicação para votar a PEC”, argumentou o líder governista, para a reportagem do Olhar Direto.
 
Na última sessão da semana passada, quando se esperava que fosse aprovada em segunda votação, os deputados Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) pediram vistas da PEC, por cinco dias, concedida pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB).
 
Jajah insistiu na defesa de que o excesso de arrecadação  assegure repasse de 5% para a Defensoria Pública do Estado, mas a PEC prevê no máximo 2%; enquanto Kardec alegou estar em dúvida sobre os direitos dos servidores.
 
“O deputado Jajah defendeu firmemente a Defensoria. Fomos buscar o entendimento e conseguimos viabilizar 2%. E o deputado Jajah continuou em dúvida, então, só nos resta respeitar o pedido de vistas”, admitiu Dilmar.  
 
Sobre o questionamento de Allan Kardec, o líder do governo afiançou que não há prejuízos para os servidores públicos, nos cinco anos de vigência da PEC do Teto. “Está no Artigo 55. E o texto mudou a redação justamente para que o servidor seja priorizado na revisão salarial de algumas categorias, como segurança, Detran e sistema Socioeducativo, entre outras”, ponderou ele.
 
“Isso já está aprovado, com validade por cinco anos. tudo previsto no substitutivo integral [da PEC]. A Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] já deu parecer e, por isso, está em segunda votação”, resumiu Dal Bosco.
 
O deputado Romoaldo Júnior (PMDB), relator da PEC, assegurou que todas as emendas foram acopladas no substitutivo integral e que não há mais espaço para alterações. “É um tema de extrema  relevância para o Estado; para o povo de Mato Grosso, e não é possível ficar alterando a cada instante”,  justificou Romoaldo Júnior, responsável pelo texto final da nova Emenda à Constituição de Mato Grosso.

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