Boa noite, Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
CONTAGEM REGRESSIVA
Bancada do governo Taques confia em votação da PEC do Teto na próxima semana pois “tempo está estreito”
Não vejo mais nenhuma complicação para votar a PEC”, argumentou o líder governista, para a reportagem.
13/11/2017 - 15h26 - Fonte: Olhar Direto

A previsão de votação da Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos para a próxima terça-feira (21) ou quarta-feira (22) foi confirmada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Em discussão desde o dia 23 de agosto no Edifício Dante Martins de Oliveira, a PEC tem de ser promulgada antes do próximo dia 30, para que Mato Grosso tenha direito aos benefícios da Lei Complementar 156/2016, que institui o Plano de Auxílio aos Estados e permite o perdão temporário de R$ 1,35 bilhão das dívidas com a União.
 
Dilmar Dal’Bosco entende que o tempo urge e não é mais possível protelar. “O tempo está estreito. Podemos votar a PEC, em segunda votação, no dia 21 ou 22; e no máximo no dia 23, em redação final. Creio que até o dia 23 a Assembleia estará pronta para promulgar a PEC. Não vejo mais nenhuma complicação para votar a PEC”, argumentou o líder governista, para a reportagem do Olhar Direto.
 
Na última sessão da semana passada, quando se esperava que fosse aprovada em segunda votação, os deputados Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) pediram vistas da PEC, por cinco dias, concedida pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB).
 
Jajah insistiu na defesa de que o excesso de arrecadação  assegure repasse de 5% para a Defensoria Pública do Estado, mas a PEC prevê no máximo 2%; enquanto Kardec alegou estar em dúvida sobre os direitos dos servidores.
 
“O deputado Jajah defendeu firmemente a Defensoria. Fomos buscar o entendimento e conseguimos viabilizar 2%. E o deputado Jajah continuou em dúvida, então, só nos resta respeitar o pedido de vistas”, admitiu Dilmar.  
 
Sobre o questionamento de Allan Kardec, o líder do governo afiançou que não há prejuízos para os servidores públicos, nos cinco anos de vigência da PEC do Teto. “Está no Artigo 55. E o texto mudou a redação justamente para que o servidor seja priorizado na revisão salarial de algumas categorias, como segurança, Detran e sistema Socioeducativo, entre outras”, ponderou ele.
 
“Isso já está aprovado, com validade por cinco anos. tudo previsto no substitutivo integral [da PEC]. A Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] já deu parecer e, por isso, está em segunda votação”, resumiu Dal Bosco.
 
O deputado Romoaldo Júnior (PMDB), relator da PEC, assegurou que todas as emendas foram acopladas no substitutivo integral e que não há mais espaço para alterações. “É um tema de extrema  relevância para o Estado; para o povo de Mato Grosso, e não é possível ficar alterando a cada instante”,  justificou Romoaldo Júnior, responsável pelo texto final da nova Emenda à Constituição de Mato Grosso.

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