Boa noite, Sábado, 16 de Dezembro de 2017
DIVIDA COM MT GÁS
PGE obtém liminar para que empresa exploradora de gás recolha tributos em atraso
Ambar Energia deixou de recolher quase R$ 2.400 milhões em tributos estaduais
09/10/2017 - 20h01 - Fonte: PGE - MT

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) a suspensão da  liminar contra a empresa Âmbar Energia LTDA (que é a atual Razão Social da  EPE - Empresa Produtora de Energia Ltda.), que deve R$ 2.399.589,00 à  Companhia Mato-Grossense de Gás (MT Gás) .

A decisão foi proferida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente do TJ-MT, suspendendo decisão da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. A petição do mandado de segurança em defesa da MT Gás teve o acompanhamento  da  Subprocuradoria Geral de Defesa do Patrimônio Público.  

“A empresa Âmbar Energia que tem pagar o valor à MT Gás.  A empresa explora serviço de gás canalizado na condição de usuário livre e por isso ela paga uma tarifa à  MT Gás, que trata da exploração de gás no território mato-grossense. Ela ganhou liminar, mas durante alguns meses ela deixou de pagar o valor de R$ 2.399.589,00  em exploração dos serviços. Com a suspensão daquela liminar, volta a obrigatoriedade da empresa continuar a pagar essa tarifa, que vem  causando diversos prejuízos ao MT Gás. Por conta disso, que era uma das suas principais receitas que vem causando à empresa estadual, agora, com o retorno dessa exigência, ela vai manter uma quantia para sua manutenção para poder prestar seus serviços”, explicou o subprocurador Carlos Perlin, que assinou a petição pela PGE.

“É um ganho para Procuradoria Geral do Estado, porque  foi peticionada  por meio de uma portaria, assinada pelo procurador-geral Rogério Gallo, que permitiu à instituição em atuar nesse processo em que era parte a MT Gás e o Estado de Mato Grosso, conseguindo essa exigência,  agora fará com que a empresa novamente volta a pagar a tarifa por explorar o serviço de gás no Estado”, explicou o procurador Perlin.

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