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BRASÍLIA
Medeiros fará parte da CPI da Previdência
O senador José Medeiros (PSD-MT) vai fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência.
20/04/2017 - 13h27 - Fonte: ASSESSORIA

Ele foi indicado pelo Bloco Democracia Progressista para compor o colegiado que terá por missão esclarecer as receitas e as despesas, os desvios, desonerações, desvinculações e sonegações que envolvem o sistema previdenciário brasileiro.

“É importante que o Brasil saiba a verdade sobre a Previdência. Estou pronto para participar dessa CPI. Mas, é preciso lembrar que foram 13 anos de desgoverno do Partido dos Trabalhadores. Eles tiveram inúmeras oportunidades de melhorar os caminhos do Brasil, mas preferiram tomar de assalto o país. Roubaram onde puderam, onde quiseram. Os governos Lula e Dilma deixaram um legado de corrupção e corruptores, que hoje estão presos na Lava-Jato. E não foi diferente na Previdência. Essa verdade virá à tona. Essa é a certeza que carrego e essa CPI vai mostrar isso”, afirmou.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo dados do requerimento que cria a CPI da Previdência, paga atualmente 33,7 milhões de benefícios: 10,1 milhões de aposentadorias por idade; 3,2 milhões por invalidez; 5,7 milhões por tempo de contribuição; 7,5 milhões por pensão por morte; 1,5 milhão por auxílio-doença; 4,5 milhões de aposentadorias BPC (idosos e pessoas com deficiência carente); entre outros. São cerca de 24 milhões de aposentadorias urbanas e nove milhões de aposentadorias rurais.

A Reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel está em curso da Câmara dos Deputados e o relator na comissão especial, deputado Arthur Maia, apresentou na última quarta-feira seu parecer. Pela proposta, a idade mínima será progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. Começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens e será elevada gradativamente para 62 anos, no caso de mulheres, e 65 anos, no caso de homens. Além de reduzir a idade mínima da aposentadoria para mulheres, foi criada uma nova regra de transição. Essa regra vale para todas as pessoas e será aplicada até 2036, para as mulheres, e até 2038, para os homens.

José Medeiros lembrou que em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse “uma tímida” Reforma da Previdência. A reforma de 2003 se fixou unicamente nas distorções do setor público: taxou servidores inativos, fixou idade mínima para a aposentadoria e estabeleceu teto para o benefício.

“Lembro que Lula teve de enfrentar protestos violentos e greve de servidores. No dia da votação, houve tentativa de invasão do Congresso e confronto com a polícia. A ala mais radical do PT não se dobrou ao Planalto e os parlamentares rebeldes acabaram expulsos do partido e depois criaram o PSOL”, lembrou.

Mensalão – O senador de Mato Grosso lembrou ainda que aquela Reforma da Previdência foi uma das grandes vitórias de Lula no Congresso. “Mas, logo depois, já em 2005, as máscaras foram caindo e o Brasil conheceu um dos maiores escândalos da história: o Mensalão. Ele conseguiu aprovar a reforma, que fez com que o sistema piorasse ainda mais, mas a vitória foi ganha da pior maneira possível: comprando parlamentares”, enfatizou.

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