Boa noite, Sábado, 16 de Dezembro de 2017
EDUCAÇÃO
Licenças médicas e readaptação provocam maioria dos afastamentos de professores
Docentes afastados já custaram R$ 253 milhões à secretaria estadual de Educação entre 2010 e 2014
28/11/2017 - 12h54 - Fonte: RD News

As licenças para tratamentos de saúde são as principais causas para afastamentos de sala de aula dos professores do Estado e levam ao aumento da contratação de profissionais temporários da rede estadual de ensino da atual gestão.

Processos de licença, afastamentos temporários e readaptação de professores cresce 25%

Além disso, segundo a secretaria estadual de Gestão (Seges), de 2013 a 2015, o número de processos de licença, afastamentos temporários e readaptação de professores cresceu 25,44%.

Outro dado importante, mas da administração passada, mostra que o custo total de afastamento dos professores de educação básica da secretaria estadual de Educação (Seduc) chegou a R$ 253 milhões de 2010 a junho de 2014. Esse foi um dos dados levantados pela auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas (TCE) que deu prazo de 90 dias para que o Estado apresente um plano de ação para diminuir os afastamentos de professores, decorrentes de licenças médicas, readaptações e faltas injustificadas.

Na sessão de julgamento, realizada na manhã desta terça (28), por unanimidade, o Pleno do TCE aprovou as recomendações feitas pela secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais. “Voto no sentido de conhecer esta auditoria operacional, recomendar à Seduc e à Seges que em 90 dias apresentem um plano de ação para implementação das recomendações técnicas, nos termos do modelo proposto pela equipe. Recomendar ao excelentíssimo governador a adoção das medidas e melhorias e determinar o envio de cópias aos gestores estaduais e ao conselho estadual de educação”, disse o conselheiro relator Domingos Neto, presidente da Corte.

Segundo o conselheiro, a instauração da auditoria decorreu da verificação nas contas anuais de governo, nos cinco exercícios anteriores, do crescimento do índice dessas licenças, readaptações e faltas injustificadas, as quais constituem as principais causas de afastamento das salas de aula e do aumento da contratação de professores temporários no Estado.

“Considerando, ainda, a responsabilidade da gestão estadual no desenvolvimento do ensino e a importância da fixação dos professores em sala de aula para a qualidade do ensino e aprendizagem, esta auditoria operacional foi concebida com a finalidade principal de avaliar as ações adotadas pela Seduc-MT para mitigar o afastamento dos profissionais e propõe recomendações de melhorias”, comentou Domingos Neto.

A auditoria teve três eixos de análise: atuação da Seduc, da perícia médica estadual a cargo da secretaria estadual de Gestão (Seges), e as formas de admissão dos professores da rede estadual sob responsabilidade do Poder Executivo.

Quanto à atuação da Seges, o relator apontou que ficou demonstrado que “não há perícia médica em pessoa da família, não há sindicância social em caso de reiteração de pedido de licença para acompanhamento familiar, insuficiência de médicos peritos para atender visitas domiciliares em casos legalmente previstos e o não cumprimento do papel fiscalizador pela gestão estadual na concessão de licenças”.

Reprodução

Processos de licença, afastamentos temporários e readaptação de professores cresce 25%

Com relação às formas de admissão dos professores da rede estadual, foi constatada a existência de fragilidades nos critérios adotados na seleção, tais como a utilização de procedimento de análise curricular, contagem de pontos como regra.

Recomendações

A equipe de auditoria do TCE elaborou relatório técnico preliminar, apresentando as fragilidades identificadas com respectivas recomendações às secretarias estaduais envolvidas. Os secretários das pastas encaminharam as alegações de defesa e o governador Pedro Taques (PSDB) foi notificado para tomar ciência do relatório preliminar.

Na sequência, a secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais emitiu relatório conclusivo apresentando propostas de recomendações de melhorias por secretaria e ao Poder Executivo com estabelecimento de prazo, não superior a 90 dias, para apresentação de plano de ação, de monitoramento dos resultados, bem como envio de cópias ao governador, aos secretários estaduais e ao Conselho Estadual de Educação.

O Ministério Público de Contas, por meio de parecer, opinou pelo conhecimento da auditoria operacional, ratificando as recomendações e determinações. Diante das as fragilidades encontradas, a Secex propôs recomendações e determinações com o objetivo de contribuir para a mitigação dos afastamentos, as quais foram ratificadas pelo MPC.

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